A prisão em flagrante é uma das situações mais delicadas do Direito Penal e, ao mesmo tempo, uma das mais buscadas no Google por quem enfrenta ou teme enfrentar esse cenário. O desconhecimento sobre os direitos do preso pode gerar abusos, nulidades e prejuízos irreversíveis à defesa.
Neste artigo, você vai entender o que é prisão em flagrante, quando ela é legal, quais são seus direitos e como um advogado criminalista atua nesses casos.
O que é Prisão em Flagrante?
A prisão em flagrante ocorre quando alguém é surpreendido cometendo o crime, acabando de cometê-lo, sendo perseguido logo após, ou encontrado com objetos que indiquem autoria.
A legislação brasileira classifica o flagrante em:
- Flagrante próprio
- Flagrante impróprio
- Flagrante presumido
- Flagrante preparado (ilegal)
Quais São os Direitos da Pessoa Presa em Flagrante?
Mesmo em flagrante, nenhum direito é suspenso. Entre os principais:
- Direito ao silêncio
- Direito a um advogado
- Comunicação imediata à família
- Informação clara sobre o motivo da prisão
- Integridade física e moral
- Audiência de custódia em até 24 horas
⚠️ Qualquer violação pode gerar nulidade da prisão.
Audiência de Custódia: O Que Acontece?
Na audiência de custódia, o juiz avalia:
- Legalidade da prisão
- Existência de abuso policial
- Necessidade de manter a prisão
Possíveis decisões:
- Liberdade provisória
- Medidas cautelares
- Prisão preventiva
Quando a Prisão em Flagrante é Ilegal?
Algumas situações comuns de ilegalidade:
- Flagrante forjado
- Ausência de requisitos legais
- Violação de domicílio sem mandado
- Excesso de prazo
Nesses casos, o advogado pode requerer relaxamento da prisão.
A Importância do Advogado Criminalista
A atuação rápida do advogado pode:
- Evitar prisão preventiva
- Garantir liberdade provisória
- Corrigir abusos
- Preservar provas lícitas
📌 Quanto mais cedo o advogado atuar, maiores as chances de um resultado favorável.