A prisão em flagrante é um dos momentos mais delicados e críticos da persecução penal. Muitas pessoas são presas sem compreender seus direitos, sem assistência jurídica adequada e acabam tendo a liberdade restringida de forma ilegal ou abusiva. Nesse contexto, a audiência de custódia surge como instrumento fundamental para o controle da legalidade da prisão e da integridade física e psicológica do preso.
Neste artigo, você vai entender o que é prisão em flagrante, como funciona a audiência de custódia, quando a prisão é ilegal, qual o papel do advogado criminalista, e como agir imediatamente para evitar a prisão preventiva.
O que é Prisão em Flagrante?
A prisão em flagrante ocorre quando a pessoa é surpreendida:
- Cometendo o crime
- Acabando de cometer o crime
- Sendo perseguida logo após o crime
- Encontrada logo depois com instrumentos, armas ou objetos que indiquem autoria
Essa modalidade está prevista no art. 302 do Código de Processo Penal (CPP).